Aviso (extracto) n.º 2250/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 24 de Dezembro, no uso da competência que me foi delegada pelo presidente da Câmara, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados profissionalmente, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por se encontrar abrangido pelo disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, e reunirem as condições legais para a reclassificação os seguintes funcionários:
Óscar Manuel Solá Ruivinho, operário qualificado principal, para a categoria de operário principal altamente qualificado, escalão 1, índice 233;
Jaime Rodrigues Guerreiro, auxiliar técnico de campismo, para a categoria de operário principal altamente qualificado, escalão 1, índice 233;
Custódio Manuel Ferramacho Agostinho, operário qualificado principal, para a categoria de operário principal altamente qualificado, escalão 1, índice 233;
João Sebastião Reves Luz, operário qualificado principal, para a categoria de operário principal altamente qualificado, escalão 1, índice 233;
José Luís Tenório Rosa, operário qualificado principal, para a categoria de operário principal altamente qualificado, escalão 1, índice 233;
António João Correia Mangas, operário qualificado principal, para a categoria de operário principal altamente qualificado, escalão 1, índice 233;
Jorge Emílio Segura Nogueira, operário qualificado principal, para a categoria de operário principal altamente qualificado, escalão 1, índice 233;
Flausino Sousa Valentim, operário qualificado principal, para a categoria de operário principal altamente qualificado, escalão 1, índice 233.
As referidas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2008. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cabrita.
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