Aviso (extracto) n.º 2249/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 9 de Dezembro, no uso da competência que me foi delegada pelo presidente da Câmara, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados profissionalmente, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por se encontrar abrangido pelo disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, e reunirem as condições legais para a reclassificação os seguintes funcionários:
Natércio Rodrigues Gomes, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para a categoria de motorista de transportes colectivos, escalão 3, índice 199;
Virgílio Inácio Catarino, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para a categoria de motorista de transportes colectivos, escalão 4, índice 214;
Alfredo Gomes de Sousa Camarada, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para a categoria de motorista de transportes colectivos, escalão 1, índice 175;
As referidas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2008. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cabrita.
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