Proposta de Regulamento das Medalhas e Distinções Honoríficas do Município de Portimão
Isilda Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão.
Torna público que a Câmara Municipal de Portimão, na sua reunião ordinária de 05/08/2015, deliberou submeter a consulta pública, para recolha de sugestões, nos termos previstos nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Proposta de Regulamento das Medalhas e Distinções Honoríficas do Município de Portimão, que visa definir as distinções honoríficas e as condições da sua atribuição pelo Município de Portimão.
Assim, durante 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, a Proposta do Regulamento encontra-se disponível para recolha de sugestões no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-portimao.pt.
As sugestões, dirigidas à Presidente da Câmara poderão ser formuladas por escrito ou por correio eletrónico (geral@cm-portimao.pt), e enviadas até às 16:00 horas do último dia do prazo acima referido.
E, para constar, se publicou o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo e "online" no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-portimao.pt.
14 de agosto de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Varges Gomes.
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