Aviso (extrato) n.º 9976/2015

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.

1 - Nos termos dos artigos 32.º a 38.º da Lei 35-A/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, torna-se público que, por despacho do diretor da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta Escola, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da alínea e) do artigo 57.º do LTFP.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de trabalho: Escola Secundária Dr. Augusto César Silva da Ferreira, Rio Maior.

4 - Funções: Prestação de serviços/tarefas - serviço de limpeza.

5 - Horário de Trabalho:

a) 4 horas diárias (2 postos de trabalho)

6 - Remuneração Ilíquida: 2,91(euro)/hora

7 - Duração do Contrato: Os Contratos de trabalho a celebrar, com período definido de 21 de setembro de 2015 até 9 de junho de 2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP

8 - Requisitos de Admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 7.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 Anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho;

c) A habilitação exigida poderá ser substituída por experiência profissional comprovada;

9 - Constituem fatores preferenciais:

a) Experiência Profissional;

b) Qualificação Profissional.

10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

11 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado nos Serviços Administrativos e na página eletrónica da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior.

12 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão, (fotocópia)

b) Certificado de habilitações literárias (fotocópia)

c) Declarações da experiência profissional, (fotocópia)

d) Comprovativos de formação profissional (fotocópia)

13 - Métodos de seleção:

Em conformidade com os artigos 33.º, 34.º os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, dada a urgência do procedimento será utilizado apenas um único método de seleção - Avaliação Curricular (AC) em conformidade com a seguinte fórmula:

AC = (H A + (EP) + (FP))/3

14 - Habilitação Académica (H A), graduada de acordo com a seguinte pontuação:

a) 8 Valores - escolaridade superior à obrigatória;

b) 5 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.

15 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço desempenhado nas funções descritas no ponto 4 do presente Aviso:

a) Até 1 ano - 3 valores;

b) De 2 a 5 anos - 5 valores;

c) Mais de 5 anos - 8 valores.

16 - Formação Profissional:

a) Formação certificada relacionada com a área funcional, no mínimo de 25 horas - 4 valores;

b) Formação certificada indiretamente relacionada com a área funcional, no mínimo 25 horas - 2 valores.

17 - Composição e Identificação do Júri:

Presidente: Fernando José Pires Marques (Subdiretor)

Vogais Efetivos: Ruth Lopes da Rocha Vieira (Coordenadora Técnica);

Ana Paula dos Santos Ferreira Pimpão Peralta (Encarregada Operacional).

Vogais Suplentes: Maria Felicidade Paulo (Assistente Técnica); Aida Rodrigues Veloso Almeida Fonseca (Assistente Operacional).

18 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica da Escola e afixada no placard dos Serviços Administrativos.

19 - Critério de desempate:

19.1 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

19.1.1 - A Ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência o seguinte critério:

Valoração da Experiência Profissional (EP).

20 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor da Escola Secundária DR. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior, é disponibilizada na página eletrónica da mesma Escola, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.

21 - Notificação dos candidatos - Os candidatos serão notificados através de uma das formas a que se refere o n.º 3 do artigo 30 da Portaria 83-A/2008, de 22 de janeiro.

22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».

23 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19 da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página eletrónica desta Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior, sendo dele dada notícia no Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República e num jornal de expansão nacional.

24 - Em tudo o que não esteja previsto neste aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.

25 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2015-2016

25 de agosto de 2015. - O Diretor, José Albino Frazão Correia.

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