1 - Nos termos dos números 1 e 2 do artigos 30.º a 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 28/07/2015, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de doze postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional na modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo, com termo a 31 de agosto de 2016.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes.
3 - Remuneração ilíquida: Salário mínimo nacional - 505,00 (euro).
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
5 - Método de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista.
6 - Requisitos de admissão: Ser detentor até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propões a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Formalização da candidatura:
7.1 - Prazo da candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro.
7.2 - Mediante impresso próprio que será fornecido aos candidatos nos serviços de administração escolar do estabelecimento acima identificado durante o período de atendimento ao público.
8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão.
Fotocópia do NIF e número de identificação da Segurança Social.
Fotocópia do certificado de habilitações literárias.
Curriculum Vitae.
Declarações comprovativas de experiência profissional, com indicação do tempo de serviço prestado.
Certificados comprovativos de formação profissional realizada na área.
9 - Composição do júri:
Presidente: Fausto Libertário Quintas de Sousa - Subdiretor
1.ª Vogal efetiva: Maria da Graça Rocha Coelho - Adjunta da direção
2.ª Vogal efetiva: Rita da Conceição Moreira - Encarregada Operacional
1.ª Vogal suplente: Célia Sofia Ribeiro Gomes Silva - Adjunta da direção
2.º Vogal suplente: Adão Fernando de Sousa Santos - Chefe de Serviços de Administração Escolar.
10 - O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º Vogal efetivo.
11 - A lista de ordenação dos candidatos será publicada no site do Agrupamento e afixada no átrio, para conhecimento de todos os interessados.
26 de agosto de 2015. - A Diretora, Maria Leonilde Ferreira Coelho.
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