1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), através de aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de Fevereiro, no jornal de expansão nacional Diário de Notícias, do dia 23 de Fevereiro, e na bolsa de emprego público (BEP), no dia 25 de Fevereiro, com o código de oferta OE200802/0297, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Planeamento, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 2.º dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria 510/2007, de 30 de Abril, em conjugação com as competências expressas no n.º 1 do artigo 8.º da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, licenciada Maria Manuela Salvador Dias, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir a melhor competência técnica em virtude de ser detentora de uma adequada e comprovada experiência profissional para prosseguir as atribuições da Direcção de Serviços de Planeamento, nomeadamente, assegurar o planeamento global e a programação da ajuda pública ao desenvolvimento, bem como elaborar e promover a promoção de estudos nas áreas de ajuda pública ao desenvolvimento. Acresce referir que a mesma detém experiência no exercício de funções dirigentes na área do lugar a prover, o que denota plenamente que a candidata em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos da unidade orgânica, para a qual se abriu o mencionado procedimento.
3 - Saliente-se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos a licenciada Maria Manuela Salvador Dias, do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva, Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, para exercer o cargo de directora de serviços da Direcção de Serviços de Planeamento do IPAD, I. P., com efeitos reportados a 1 de Novembro de 2008.
5 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
5 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome - Maria Manuela Salvador Dias.
Data de nascimento - 29 de Julho de 1967.
II - Habilitações académicas
1 - Fase escolar do Mestrado de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - efectuada no ano lectivo de 1997-1998 e realização de duas disciplinas adicionais no ano lectivo de 2003-2004.
2 - Fase escolar do Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ano lectivo de 1991-1992.
3 - Pós-Graduação - Curso de Especialização em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - Março a Julho de 1991.
4 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - 1985-1990.
III - Habilitações profissionais
Economista - membro efectivo da Ordem de Economistas, Colégio de Especialidade de Economia Política, cédula profissional n.º 6076.
IV - Percurso e experiência profissional
1 - Na Administração Pública portuguesa:
i) Desde 11 de Junho de 2007 - directora de Serviços de Planeamento, em regime de substituição, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo como principais funções e responsabilidades:
Assegurar o planeamento global e a programação da ajuda pública ao desenvolvimento, bem como elaborar e promover a promoção de estudos nas áreas de ajuda pública ao desenvolvimento;
Identificar e coordenar o acompanhamento das estratégias de intervenção global, sectorial e geográfica da ajuda pública ao desenvolvimento;
Gerir e coordenar o Programa Orçamental da Cooperação para o Desenvolvimento (PO05);
Coordenar a elaboração do plano e relatório anual de actividades do IPAD, IP.
ii) De 20 de Junho de 2002 a 30 de Abril de 2007 - chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Programas e Projectos no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) - nomeação em comissão de serviço, precedendo concurso, e renovação em 20 de Junho de 2005 - , tendo como principais funções e responsabilidades:
Proceder ao acompanhamento da execução física e financeira dos programas e projectos de investimento financiados por capitais públicos;
Proceder à avaliação de resultados e do impacte do investimento realizado, através de um painel de indicadores;
Acompanhamento conjuntural do sector construção: criação e actualização de painel de indicadores e apresentação mensal de relatórios;
De 1 de Outubro de 2003 a 31 de Julho de 2004, nomeada representante do GEP/MOPTC no grupo de trabalho para análise do ramo construção no SCNP, no âmbito da Secção Permanente de Estatísticas Macroeconómicas do Conselho Superior de Estatísticas.
iii) De 1 de Março de 2001 a 15 de Maio de 2002 - requisitada na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura - Gabinete de Apoio Técnico para prestar assessoria na área de gestão financeira, tendo como principais actividades:
Apoio técnico nos domínios da gestão financeira, orçamental e planeamento;
Elaboração no projecto de implementação do Sistema de Gestão Orçamental do Ministério da Cultura;
Colaboração na elaboração dos planos de actividades da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
Colaboração na elaboração do Plano de Transição para o Euro do Ministério da Cultura e preparação dos planos de contingência.
iv) De 1 de Março a 31 de Outubro de 2001 - nomeada para prestar colaboração na área de gestão financeira, no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura;
v) De 28 de Maio de 1997 a 1 de Março de 2001 - nomeada em comissão de serviços como chefe da Divisão de Acompanhamento e Controlo do Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, tendo como principais funções e responsabilidades:
Colaborar na elaboração e acompanhamento dos planos nacionais, sectoriais e regionais de desenvolvimento para a área da cultura;
Efectuar o acompanhamento da execução do orçamento do Ministério da Cultura;
Elaborar os relatórios de actividades do Ministério da Cultura;
Colaboração no Manual de Apoio à Elaboração dos Planos e Relatórios de Actividade no Ministério da Cultura, realizado pela Secretaria-Geral em 1998;
Nomeações e representações - representante do Ministério da Cultura no grupo de trabalho sobre estatísticas culturais no âmbito da Secção de Estatísticas Demográficas e Sociais do Conselho Superior de Estatística;
Representante substituta do MC na Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Conselho Superior de Estatística;
Oradora, pelo Ministério da Cultura, nos Seminários «Jornadas sobre Instrumentos Financeiros de Apoio à Actividade Cultural dos Municípios», realizados pelo CEFA;
Formadora da Acção «Programação e Gestão Culturais», realizada pelo Instituto Português das Artes do Espectáculo e Delegação Regional da Cultura do Alentejo;
Formadora do módulo de «Instrumentos Financeiros de Apoio à Actividade Cultural» do curso «Gestão do Património Cultural» - protocolo entre o MC, o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e a Associação Portuguesa de Municípios.
vi) Em 27 de Agosto de 1990 iniciou funções, como técnica superior, na Direcção de Serviços de Investimentos do Sector Público Administrativo do Departamento de Prospectiva e Planeamento - actual DPP(RI) do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. Em 28 de Maio de 1991 integrou o quadro e detém a categoria de técnica superior principal desde 28 de Maio de 2000, tendo como principais actividades e responsabilidades (1990 a 1997):
Participar no processo da definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público;
Participar na preparação do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e na elaboração de estudos metodológicos para a definição dos critérios de programação dos investimentos públicos;
Acompanhamento da execução financeira e física e avaliação dos programas e projectos dos ministérios/sectores que lhe foram atribuídos;
Acompanhamento dos grandes projectos de investimento público: concepção de metodologia e análise para a programação da aplicação informática e elaboração de relatórios trimestrais e anuais;
Foi representante do Departamento de Prospectiva e Planeamento na Unidade de Gestão do PRODIATEC (Programa de Infra-Estruturas Turísticas e Equipamentos Culturais), Quadro Comunitário de Apoio I (QCA I) e nas Unidades de Gestão dos Programas Energia, PEDIP II (Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa), PROCOM (Programa de Apoio à Modernização do Comércio) e Subprograma Turismo e Património Cultural do QCA II.
2 - Participação em projectos internacionais:
i) 27, 28 e 29 de Outubro de 1998 em Angola - Luanda - oradora no Seminário «O Investimento Público em Angola - Que Modelo de Gestão; Uma Reflexão sobre o Caso de Angola à Luz de Outras Experiências», realizado no âmbito do Projecto PREGE do Banco Mundial;
ii) 25 de Novembro a 6 de Dezembro de 1996 em Cabo Verde - Praia - formadora da Acção «Concepção, Implementação e Avaliação de Projectos», integrada no projecto financiado pelo Banco Mundial de «Reforma e Capacitação do Sector Público»;
iii) 4 a 15 de Julho de 1994 em Moçambique - Maputo - formadora da Acção «Técnicas de Programação e Orçamentação do Investimento Público», destinada aos quadros do Ministério das Finanças (DNO), Comissão Nacional do Plano (Direcção de Planificação) e Departamentos de Gestão e Controle de Projectos dos Ministérios Sectoriais de Moçambique. Esta acção de formação integrava-se no Projecto «Assistência Técnica à Unidade Técnica Central de Projectos», financiado pelo Banco Mundial.
3 - De 1 de Outubro de 1993 a 1 de Outubro de 2000 - docente do curso de Economia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em Lisboa, com a categoria de assistente convidado. Disciplinas leccionadas: Contabilidade Nacional, Economia Internacional, Economia da Inovação, Macroeconomia, Teoria e Política Comercial Externa e Política Orçamental.
V - Formação profissional (acções mais recentes)
i) 5 de Maio a 18 de Julho de 2008 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), INA;
ii) 11 a 15 de Julho de 2005 - Seminário de Alta Direcção, INA, quarenta horas. Elemento de um dos grupos vencedores;
iii) 5 a 15 de Maio de 2003 - curso «A Gestão Privada de Serviços Públicos - Modelagem de Parcerias Público-Privadas», realizado no INA, cinquenta e duas horas;
iv) 18 a 22 de Junho de 2001 - curso «Preparação de Planos e Relatórios de Actividades», leccionado pelo Prof. Doutor António C. Pires Caiado, docente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, trinta horas. Este curso contemplou um módulo sobre o Plano Oficial de Contabilidade Pública;
v) Maio de 2001 - curso intensivo sobre Direito Administrativo, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, trinta e duas horas;
vi) Participação em vários congressos, seminários e conferências.
VI - Conhecimentos de línguas estrangeiras
Inglês - fluente;
Francês - conhecimentos médios;
Espanhol - conhecimentos básicos;
Italiano - básico.
Formação: «Inglês para Relações Internacionais», INA, sessenta horas; «Inglês Conversação», INA, trinta horas; 4.º ano completo do Instituto Britânico; curso de Inglês, leccionado no Instituto Superior de Economia; 3.º nível do curso de Italiano, leccionado no Instituto Superior de Economia.
VII - Conhecimentos de informática
Na óptica do utilizador:
Microsoft Office: Word, Excel, Access; Quatro-Pro e outros do ambiente Windows.
Programação:
Programação em Access - curso de Access avançado, em 1998;
Programação em DBASE III PLUS e DBASE IV - cursos leccionados no DPP; PASCAL - na Licenciatura em Economia.
