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Aviso (extracto) 1961/2009, de 21 de Janeiro

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Sumário

Nomeação como assistente administrativo especialista de Francisco Augusto Laurêncio do Rego e de António Francisco de Jesus Gracinhas como operário qualificado principal - canalizador

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1961/2009

De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despachos do Presidente da Junta de Freguesia, datados de 29 de Dezembro de 2008, foram nomeados como assistente administrativo especialista, Francisco Augusto Laurêncio do Rego e António Francisco de Jesus Gracinhas, como Operário Qualificado Principal - Canalizador, na sequência de concursos internos de acesso limitado, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2008 (inclusive), com base no disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA.

(Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

5 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Raul Manuel Faias Vitorino.

301183867

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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