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Aviso 1954/2009, de 21 de Janeiro

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Sumário

Transferência de Manuel Isaías de Carvalho Alves, técnico superior assessor principal do Instituto do Desporto de Portugal

Texto do documento

Aviso 1954/2009

Defensor Oliveira Moura, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os devidos efeitos se torna público que nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e artigo3.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi autorizada a transferência de Manuel Isaías de Carvalho Alves, Técnico Superior Assessor Principal, do mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, para idêntico lugar na Câmara Municipal de Viana do Castelo, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008. (Isento de visto do Tribunal de Contas).

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.

301223564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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