Despacho (extracto) n.º 2764/2009
Tendo em conta o disposto no artigo 6.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, o despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária de 14 de Janeiro de 2005 e obtida que foi a anuência da parte da Direcção-Geral da Administração da Justiça, nomeio, por destacamento, com efeitos a partir da publicação no Diário da República, a escrivã de direito Maria Clara Alves dos Santos Oliveira Baltazar, colocada na 1.ª Vara Mista de Sintra, para exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa junto da Procuradoria-Geral Distrital.
Comunique-se à Direcção-Geral da Administração da Justiça e à funcionária. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Luís Maria Vaz das Neves.