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Despacho (extracto) 2764/2009, de 21 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de destacamento da escrivã de direito Maria Clara Alves dos Santos Oliveira Baltazar

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2764/2009

Tendo em conta o disposto no artigo 6.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, o despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária de 14 de Janeiro de 2005 e obtida que foi a anuência da parte da Direcção-Geral da Administração da Justiça, nomeio, por destacamento, com efeitos a partir da publicação no Diário da República, a escrivã de direito Maria Clara Alves dos Santos Oliveira Baltazar, colocada na 1.ª Vara Mista de Sintra, para exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa junto da Procuradoria-Geral Distrital.

Comunique-se à Direcção-Geral da Administração da Justiça e à funcionária. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Luís Maria Vaz das Neves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376038.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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