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Declaração de Rectificação 147/2009, de 21 de Janeiro

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Sumário

Rectifica a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009, no que diz respeito à legislação invocada

Texto do documento

Declaração de rectificação 147/2009

A publicação inserta no Diário da República, 2.ª Série n.º 9 de 14 de Janeiro de 2009, página 1641, saiu com uma incorrecção:

Onde se lê:

"Lista nominativa do pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e elaborada nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma"

Deve ler-se:

Lista nominativa do pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e elaborada nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma e Despacho 27266-A/2008 de 24 de Outubro, do Ministro de Estado e das Finanças

14 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1375967.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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