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Aviso (extracto) 1860/2009, de 20 de Janeiro

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Sumário

Nomeação da colaboradora Margarida Maria Nogueira como secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador do Pelouro do Desenvolvimento e Inovação

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1860/2009

Torno público que, por meu despacho de hoje, no uso da competência que me confere o n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002, nomeio, por urgente conveniência de serviço, com início a partir de 01 de Janeiro de 2009, Margarida Maria Lago Soares Nogueira, como Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal, do Vereador do Pelouro do Desenvolvimento e Inovação, Vereador a tempo inteiro, Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 73.º, da Lei 169/99, com alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Ferreira Fernandes.

301194104

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1375873.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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