Discussão pública
Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 23 de Dezembro de 2008, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 232/82, emitido em nome de Manuel Carlos Huet Furtado de Mendonça, onde prevê a manutenção das áreas inicialmente previstas para os lotes, ajustando apenas, uma faixa sobrante ao desenho inicial dos lotes, já vendidos e edificados, há mais de vinte anos, sendo apenas alterada a planta de síntese, sito no lugar de Ruival, freguesia de Várzea de Ovelha e Aliviada, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 07 de Janeiro de 2009.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Várzea de Ovelha e Aliviada.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
23 de Dezembro de 2008. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente da Câmara, Bento Marinho.
301183745