Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 1839/2009, de 20 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 03/95, emitido em nome de António Guilherme Macedo de Sousa Basto

Texto do documento

Aviso 1839/2009

Discussão pública

Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 23 de Dezembro de 2008, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 03/95, emitido em nome de António Guilherme Macedo de Sousa Basto, aumentando, no lote n.º 4, a área de implantação para 164,00 m2, sendo 110,00 m2 destinados a habitação e 64,00 m2 destinados a arrumos e garagem, com um piso abaixo da cota de soleira e um acima da mesma, mantendo-se um fogo e que António Augusto Teixeira da Silva pretende levar a efeito no lugar de Cruzeiro, freguesia de s. Isidoro, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 07 de Janeiro de 2009.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de S. Isidoro.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

23 de Dezembro de 2008. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente da Câmara, Bento Marinho.

301183631

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1375846.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 60 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal de Góis a aplicar parte do seu fundo de viação a determinados melhoramentos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda