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Aviso 1810/2009, de 20 de Janeiro

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Sumário

Requisição de Maria Margarida da Costa Gaspar

Texto do documento

Aviso 1810/2009

Requisição

Para os devidos efeitos se torna público que esta Autarquia requisitou ao Instituto Politécnico de Tomar a funcionária Margarida Maria da Costa Gaspar, detentora da categoria de técnica profissional de arquivo de 1.ª classe.

Mais se torna público que a referida requisição foi efectuada por um ano, com efeitos a 15 de Dezembro de 2008, e de acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.

23 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.

301149109

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1375815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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