Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, para o cargo de Chefe de Divisão de Segurança da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o licenciado Fernando Amadeu Alves Pinto.
A escolha, efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da legislação supra mencionada, recaiu no Técnico Superior do Tesouro Especialista Fernando Amadeu Alves Pinto por apresentar um curriculum vitae, com experiência em funções de coordenação de segurança e experiência em cargos de direcção intermédia.
Revelou ao longo da entrevista profissional elevada motivação, capacidade de decisão e espírito de iniciativa.
Demonstrou ainda possuir sólidos conhecimentos e domínio das matérias objecto da área funcional posta a concurso.
A nomeação produz efeitos a 17 de Novembro de 2008.
14 de Novembro de 2008. - O Inspector-Geral, António Nunes.
Síntese Curricular
Nome: Fernando Amadeu Alves Pinto, nascido a 29 de Agosto de 1968
Organismo a que pertence: Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção - Geral do Tesouro e Finanças
Categoria: Técnico Superior do Tesouro Especialista
Habilitações literárias - Licenciatura em Direito - Universidade Internacional (1997);
Percurso profissional: De 21.04.08 a (...) Chefe de Divisão de Segurança da ASAE, em regime de substituição; De 01.08.07 a 21.04.08 - Gabinete de Apoio Jurídico da ASAE; De 02.05.07 a 31.07.07 - Gabinete de Apoio e Coordenação da DGTF/MFAP; De 21.02.05 a 30.04.07 - Delegado Distrital da Direcção-Geral de Viação de Leiria (extinção da DGV); De 02.05.2000 a 20.02.2005 - Técnico Superior do Tesouro Principal do Gabinete Jurídico da DGT/MF; - De 07.1997 a 05.2000 - Inspecção - Geral da Administração Interna; - De 07.1996 a 06.1997 - Núcleo de Ética e Disciplina Policial da PSP; - De 04.1993 a 07.1996 - Agente Operacional do Corpo de Intervenção da PSP; - De 09.1991 a 04.1993 - Agente do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa; - De Janeiro a Setembro de 1991, curso de formação de agentes da PSP.
Formação profissional: - Acção de formação "Procedimentos disciplinares" - IGAI; - Seminário "Implicações Sociais e Jurídicas da Sociedade de Informação", INA; - Seminário Internacional - "Direitos Humanos e Eficácia Policial", IGAI; - Seminário "Melhor Administração Mais Cidadania"; - Congresso da Modernização Administrativa; - Curso "Técnicas de Mudança Cultural na Adm. Pública", INA; - Seminário "Regime Jurídico das Despesas Públicas em Aquisição de Bens e Serviços", INA; - Seminário "Direito das Sociedades Comerciais", CEJ; - Curso "Direito Adm. Europeu", INA; - Curso "O Orçamento Como Instrumento De Gestão Nos Serviços Públicos", INA; - Conferência "Moeda Única e Consolidação das Finanças Públicas - Avaliação e Desafios", MF/DGT; - Curso "Contencioso Administrativo", INA; - Curso "Feitura das Leis", INA; - Fórum "O Código da Insolvência e Recuperação de Empresas", MJ/GPLP; - Curso "Formação Pedagógica de Formadores Inicial", IPFEL; - Conferência "A Reforma do Contencioso Administrativo", MJ/GPLP; "Seminário de Alta Direcção" - INA - Curso "SIADAP - MF/DGT; - Seminário sobre a "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho" - ISCSP; - Seminário sobre a "Criminalidade Informática" - CEJ; - curso de "Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública" - INA; - Seminário "Temas de Gestão Pública"; - Colóquio sobre a "Reforma do Processo Penal"; - Sessão de Esclarecimentos sobre o "Código dos Contratos Públicos"
Actividades relevantes: - Presidente da Mesa da Assembleia geral do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. (Abrantes, Tomar e Torres Novas), de 13.12.02 a 31.06.2005; - Secretário da Mesa da Assembleia geral do Hospital de S. Bernardo, S.A, de Setúbal, de 30.05.2003 a 21.09.2005; - Representante do Estado Português em vários Hospitais, S. A., de 2002 a 2005; - Membro da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Leiria, de 21.02.2005 a 30.04.2007; - Participação como Orador em várias conferências e seminários; - Representações oficiais em Tribunal.
Publicações académicas: Co-autor da Obra «O Aval do Estado e Outras Garantias Pessoais», Almedina, Coimbra 2003; - Co-autor da Obra «Código de Processo Civil e a Reforma da Acção Executiva», Vislis Editores, Lda., Setembro 2003; - Co-autor da Obra «Regime da Administração Financeira do Estado», Vislis Editores, Lda., Outubro 2003; - Co-autor da Obra «Informática e Internet - Legislação Nacional e Comunitária», Vislis Editores, Lda, Abril 2004;
Textos publicados: Autor de vários textos e definições, publicadas na Base de Dados Jurídico e Documentais da JURINFOR - Informática & Publicações, Lda. - Lex Portugal;
Outras actividades: Em 1989 fundou o Agrupamento de Escuteiros n.º 843 - Sedielos, Peso da Régua - Chefe de Agrupamento, até 1998 - CNE; - Em Setembro de 2003, fundou a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural da Freguesia de N.ª S.ª de Fátima (IPSS), em Lisboa - De 2003 a 2006, Presidente do Conselho Executivo; - Em 26 de Fevereiro de 2004, implementou a 1.ª Agencia do Banco de Tempo, da cidade de Lisboa; - De Janeiro de 2007 a Março de 2008, Presidente do Conselho Executivo da Associação Sol e Anoitecer (IPSS) - Orador e Moderador em vários debates organizados por várias IPSS.
Louvores: Ministério da Defesa Nacional - Comandante do Batalhão de Serviço de Transportes; - Certificado de apreço do Comando do Batalhão de Serviço de Transportes; - Comandante do Corpo de Intervenção da PSP; - Louvor de Excelência da Associação de Desenvolvimento Social e Cultural da Freguesia de N.ª S.ª de Fátima (IPSS); - Louvor de Excelência da Associação Sol e Anoitecer (IPSS); - Associação de Paramédicos de Catástrofe Internacional - ONG.
