1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 37, 2.ª Série, de 21 de Fevereiro; no jornal de expansão nacional "Diário de Notícias", do dia 22 de Fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 22 de Fevereiro, com o código de oferta n.º OE200802/0278, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 12.º, do Despacho 20328/2007, de 6 de Setembro, em conjugação com as competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, Licenciada Maria Teresa Ferreira Soares e Silva, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional, nomeadamente, assegurar a preparação e coordenação da representação nacional na definição das políticas de cooperação para o desenvolvimento nas instâncias europeias, acompanhando as contribuições portuguesas para organizações e fundos europeus para o desenvolvimento, incluindo os comités de financiamento da ajuda comunitária, de forma a assegurar a complementaridade e sinergias entre a cooperação bilateral e multilateral. Acresce referir que a mesma detém experiência no exercício de funções dirigentes na área do lugar a prover, o que denota plenamente que a candidata em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos da Divisão de Assuntos Europeus, para a qual se abriu o mencionado procedimento.
3 - Saliente-se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos a Licenciada Maria Teresa Ferreira Soares e Silva, do quadro de pessoal do ex. ICP, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, da Direcção de Assuntos Europeus do IPAD, I.P., com efeitos reportados a 01 de Novembro de 2008.
5 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada.
5 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota curricular
Curriculum Académico:
- Licenciada em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Nova de Lisboa (1978);
- Diplomada em Psicologia pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1975);
- Formação no 1.º e 2.º Cursos de Economia da Política de Cooperação do Instituto de Formação de Executivos, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Novembro de 1997 e Janeiro de 1999).
Curriculum Profissional:
- De 1990 a Março de 1994, Chefe de Divisão da Direcção-Geral de Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo como principais funções o acompanhamento da Contratação de Cooperantes, da Cooperação com as Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento e da Cooperação Multilateral e Comunitária nas áreas sócio-culturais.
- De Março de 1994 a 1 de Maio de 1998, Assessora Principal na Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários para a Cooperação do Instituto da Cooperação Portuguesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo como principais funções o acompanhamento, coordenação e participação portuguesa nos assuntos relacionados com a política da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia.
- Em 1 de Maio de 1998, nomeada Chefe de Divisão, em regime de substituição da Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários para a Cooperação, do Instituto da Cooperação Portuguesa.
- Em 19 de Setembro de 1999 nomeada, precedendo concurso, Chefe de Divisão do mesmo Serviço, com as mesmas funções, com especial relevância para a coordenação dos assuntos comunitários durante a Presidência Portuguesa, no primeiro semestre de 2000.
- Em 26 de Junho de 2001, nomeada Chefe de Divisão de Assuntos Comunitários da Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do Instituo da Cooperação Portuguesa, do MNE, com as mesmas competências;
- Em 15 de Julho de 2003, nomeada, em Comissão de Serviço, Chefe de Divisão de Assuntos Comunitários, da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, do MNE. Em 18 de Novembro de 2004, nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão dos Assuntos Comunitário da mesma Direcção de Serviços do IPAD, onde acompanha e coordena as matérias relacionadas com a Política de Cooperação para o Desenvolvimento da União Europeia.
- Em 7 de Julho de 2005, nomeada em Comissão de serviço, por 3 anos, Chefe de Divisão dos Assuntos Comunitários da Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais, do IPAD.
- Em 1 de Setembro de 2007, nomeada Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão dos Assuntos Europeus, da Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P, onde assegura e coordena a participação portuguesa no sistema comunitário, conforme estabelecido no artigo 12.º do Despacho 20 328/2007, publicado no D. R, 2.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2007.
