1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 36, 2.ª Série, de 20 de Fevereiro; no jornal de expansão nacional "Diário de Notícias", do dia 22 de Fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 22 de Fevereiro, com o código de oferta n.º OE200802/0275, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Multilaterais, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 13.º, do Despacho 20328/2007, de 6 de Setembro, em conjugação com as competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, Licenciada Maria Carolina Fernandes Estroia Gonçalves, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional, nomeadamente, assegurar a preparação e coordenação da representação nacional na definição das políticas de cooperação para o desenvolvimento nas instâncias multilaterais, acompanhando as contribuições portuguesas para organizações e fundos multilaterais para o desenvolvimento, de forma a assegurar a complementaridade e sinergias entre a cooperação bilateral e multilateral. Acresce referir que a mesma detém experiência no exercício de funções dirigentes na área do lugar a prover, o que denota plenamente que a candidata em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos da Divisão de Assuntos Multilaterais, para a qual se abriu o mencionado procedimento.
3 - Saliente-se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada Maria Carolina Fernandes Estroia Gonçalves, do quadro de pessoal do ex-ICP, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Assuntos Multilaterais do IPAD, I. P., com efeitos reportados a 01 de Novembro de 2008.
5 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada
5 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Maria Carolina Fernandes Estroia Gonçalves
Data de nascimento - 25-10-1972
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitações académicas e pós-formação
Parte curricular do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação pelo ISEG. Universidade Técnica de Lisboa, 2000.
Licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação. Universidade Moderna, 1995.
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública. INA, Maio a Julho de 2006.
Curso de Formação Pedagógica de Formadores - Nível 1. ISQ, Setembro a Outubro de 2002.
Actividade Profissional
1 de Setembro de 2007
Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, nomeada em regime de substituição.
7 de Dezembro de 2005
Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, nomeada em regime de substituição.
Junho de 2004
Técnica Superior Principal na Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais responsável pelo acompanhamento das questões ligadas às Nações Unidas, no contexto da cooperação para o desenvolvimento, acompanhando a implementação do Acordo entre Portugal e o PNUD relativo ao Trust Fund sobre Governação Democrática e Programa Junior Professional Officers do PNUD.
Julho de 2000
Técnica Superior 1.ª Classe da Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais do ICP, responsável pelo acompanhamento do Grupo África no âmbito da UE, bem como pelo orçamento da área multilateral.
Agosto de 1999
Técnica Superior de 2.ª Classe da Direcção de Serviços de Assuntos Multilaterais do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP), responsável pelo o acompanhamento das questões relacionadas com o CAD/OCDE, designadamente como representante de Portugal em grupos de trabalho como o género, ambiente, prevenção de conflitos e boa governação, preparando igualmente a participação de Portugal no âmbito das reuniões de Alto Nível e de Altos Funcionários.
