Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho 36-GP/2008, datado de 22 de Dezembro de 2008, no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foram reclassificados, nos termos da alínea e) do artigo 2.º do mesmo diploma legal os funcionários:
Fernando Inácio Conchinha Fialho, cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 155, para auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 155;
Joaquim Jorge Respeita Padilha, cabouqueiro, escalão 3, índice 155, para tractorista, escalão 3, índice 160;
Pedro Rosado Balixa Brites, cabouqueiro, escalão 1, índice 137, para cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 155.
Os candidatos nomeados deverão aceitar o lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas).
22 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, João José Martins Nabais.
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