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Aviso (extracto) 1611/2009, de 16 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato por tempo indeterminado com Luís Carlos Carita Saramago Albano

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1611/2009

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que no âmbito do processo de concurso externo de ingresso para o preenchimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe, da carreira de animador sócio-cultural, do grupo de pessoal técnico profissional, do mapa de pessoal do Município do Crato e na sequência do meu despacho, datado de 23 de Dezembro de 2008, foi celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, ao abrigo de disposto do n.º 1, alínea b), do n.º 2, do n.º 3 e do n.º 6 do artigo 117.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, entre o Município do Crato e o candidato classificado em 1.º lugar, Luís Carlos Carita Saramago Albano, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 199, da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe, da carreira de animador sócio-cultural, do grupo de pessoal técnico profissional, do mapa de pessoal do Município do Crato.

(Processo isento de Visto do Tribunal de Contas nos termos do n.º 1, artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 27 de Agosto).

29 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Correia da Luz.

301171302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1375091.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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