Despacho (extracto) 2254/2009, de 16 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
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Fonte: Diário da República n.º 11/2009, Série II de 2009-01-16.
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Data:
2009-01-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Incentivos à Prestação do Serviço Militar
Despacho (extracto) n.º 2254/2009
Nos termos do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Incentivos à Prestação do Serviço Militar da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, lugar criado pelo Decreto Regulamentar 4/2002, de 5 de Fevereiro, o técnico superior principal, António Valdemar Ideias Cardoso, com efeitos a 01 de Dezembro de 2008.
22 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1374841.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-02-05 -
Decreto Regulamentar
4/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a estrutura, as atribuições e o funcionamento da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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