Aviso 1527/2009, de 15 de Janeiro
Exoneração do cargo de secretário do GAP, Dr. David José Varela Teixeira
Aviso 1527/2009
Torna-se público que, por meu despacho datado de vinte e nove de Dezembro de 2008, exonerei, das funções de Secretário do gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 31/12/2008,ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e rectificada pela Declaração 9/2002, de 5 de Março, o Sr. Dr. David José Varela Teixeira.
29 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando José Gomes Rodrigues.
301165382
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1374754.dre.pdf .
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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2002-03-28 -
DECLARAÇÃO
9/2002 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Portaria n.º 21/2002, de 14 de Março que altera o valor "c" (custo técnico) referido nas Portarias nº 90/98, de 10 de Dezembro e 43/98, de 13 de Agosto, publicado no Jornal Oficial, l série, nº 11, de 14 de Março.
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