Através da Portaria 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades flexíveis.
Considerando que se encontra vago o cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Unidade Ministerial de Compras, torna-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, visando a prossecução das atribuições cometidas à Secretaria-Geral;
Considerando que a licenciada Isabel Maria Costa Ramos, possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciando-se no curriculum vitae, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (directora de serviços) da Unidade Ministerial de Compras, a licenciada Isabel Maria Costa Ramos, consultora jurídica principal, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos ao dia 01 de Novembro de 2008.
31 de Outubro de 2008. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
Curriculum vitae
I - Identificação:
Nome: Isabel Maria Costa Ramos
Data de nascimento: 29 de Agosto de 1961
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira - Lisboa
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, na menção jurídico-económicas, concluída em Outubro de 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
III - Experiência profissional:
1 - Chefe de Serviços de Gestão de Pessoal na empresa de capitais exclusivamente públicos CRCB, S. A.
2 - Directora de Serviços de Recursos Humanos na CRCB, S. A.
3 - Responsável do Apoio Jurídico e de Recursos Humanos na CRCB, S. A.
4 - Chefe do Gabinete de Contencioso da CRCB,SA
5 - Assessora jurídica da Comissão Liquidatária da CRCB,SA
6 - Consultora jurídica do Gabinete Jurídico e do Contencioso da Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, actual Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e do Contencioso
7 - Exercício de advocacia desde 1990
IV - Formação profissional:
Vários cursos na área do contencioso administrativo e direito público designadamente no âmbito dos recursos humanos e contratação pública.
V - Outras actividades relevantes:
1 - Participação em Comissões Paritárias de avaliação de funcionários
2 - Participação no grupo de trabalho de aplicação do regime de mobilidade especial na Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública
3 - Exercício dos cargos de Presidente e Secretária do órgão social Assembleia Geral em empresas privadas
