Despacho (extracto) 1705/2009, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 9/2009, Série II de 2009-01-14.
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Data:
2009-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação definitiva do chefe de repartição Jorge Filipe da Costa Pinto Martins na categoria de técnico superior de 1.ª classe
Despacho (extracto) n.º 1705/2009
Por despacho de 2008.12.16 do Secretário-Geral-Adjunto, por delegação:
Jorge Filipe Costa Pinto Martins - chefe de repartição do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação, nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, do mesmo quadro, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos a 1 de Maio de 2007. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1373816.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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