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Despacho 1696/2009, de 14 de Janeiro

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Sumário

Passagem à situação de mobilidade especial por opção voluntária

Texto do documento

Despacho 1696/2009

A funcionária Maria José Ramos Leitão, encontra-se integrada na categoria de Assistente de Dador, prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril, identificada no referido anexo I, e requereu a sua colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Despacho 27 266-A/2008, do Ministro de Estado e das Finanças, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 24 de Outubro de 2008.

Nestes termos e de acordo com o disposto no artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, faz-se pública a lista nominativa da funcionária do quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral, que optou pela colocação em situação de mobilidade especial voluntária ao abrigo do n.º 5 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro conjugado com a alínea a) do n.º 1 do Despacho 27 266-A/2008, autorizada por deliberação do Conselho de Administração deste Hospital de 23 de Dezembro de 2008:

Nome do funcionário: Maria José Ramos Leitão

Natureza do vínculo: Nomeação Definitiva

Carreira/categoria: Assistente de Dador

Escalão: 8, Índice: 280

Nos termos do disposto nos artigos 13.º e 51.º da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, a presente lista foi enviada à entidade Gestora da Mobilidade e à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

6 de Janeiro de 2009. - A Chefe de Divisão da Gestão de Recursos Humanos, Ana Maria Correia Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1373787.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-04-19 - Decreto Regulamentar 23/91 - Ministério da Saúde

    Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério da Saúde e não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-21 - Portaria 1499-A/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o regime das comunicações obrigatórias à GeRAP e restantes deveres de colaboração dos serviços no âmbito da gestão da mobilidade especial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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