Nos termos dos Decretos-Lei 248/85, de 15 de Julho, n.º 204/98, de 11 de Julho e n.º 404-A/98, 18 de Dezembro, o último alterado e republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, na qualidade de dirigente responsável pela coordenação do processo de fusão do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., nomeado por despacho conjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de Setembro de 2007, nomeio definitivamente na categoria de assessora, ficando posicionada no escalão 1, índice 610 do NSR, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., precedendo concurso interno de acesso limitado e obtida confirmação de cabimento orçamental da 5.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, a técnica superior principal do mesmo quadro:
Elsa Maria Jorge Marques Ferreira Miranda Bandeira Duarte
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando a funcionária exonerada do lugar de origem a partir da mesma data.
(Isento de fiscalização prévia do T. C.)
31 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
