Despacho 1670/2009, de 14 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
-
Fonte: Diário da República n.º 9/2009, Série II de 2009-01-14.
-
Data:
2009-01-14
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Extinção da Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Despacho 1670/2009
Extinção da Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Considerando que as competências da Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, criada na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho por despacho de 12 de Janeiro de 2005, desde a vacatura do cargo de chefe de Divisão, são exercidas no âmbito da Direcção de Serviços de Condições de Trabalho, da mesma Direcção-Geral;
Considerando que a optimização dos recursos técnicos não justifica a manutenção da referida Divisão;
Ao abrigo dos n.º s 5 e 6 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, determino a extinção da Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
30 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1373741.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1373741/despacho-1670-2009-de-14-de-janeiro
