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Anúncio de Procedimento 59/2009, de 13 de Janeiro

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO N.º CP/03 /EMA-2009 AQUISIÇÃO DE UM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SETE HELICÓPTEROS LIGEIROS PARA COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 59/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Administração e Recursos

Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº14, 3º Andar

Código postal: 1000 092

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213118540

Fax: 00351 213153134

Endereço Electrónico: concursos@ema-sa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º CP/03 /EMA-2009

AQUISIÇÃO DE UM SERVIÇO DE

LOCAÇÃO DE SETE HELICÓPTEROS LIGEIROS PARA COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de um serviço de locação de sete aeronaves, bem como de fornecimento de tripulações, do combustível e dos serviços de manutenção necessários ao perfeito cumprimento de todas as missões.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 75251120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81º do CCP.

2. O adjudicatário deve, ainda, apresentar Certificado de Operador de Trabalho Aéreo, ou documento equivalente emitido por autoridade nacional do país onde o concorrente se encontre sedeado, nos termos do disposto no Decreto-Lei 172/93, de 11 de Maio, que comprove a aptidão do concorrente para a prestação dos BENS E SERVIÇOS OBJECTO DO CONTRATO, exigido nos termos do n.º 6 do artigo 81º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Administração e Recursos

Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro, nº14, 3º Andar

Código postal: 1000 092

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213118540

Fax: 00351 213153134

Endereço Electrónico: concursos@ema-sa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do disposto no art. 9º do Dl 18/2008, de 29/01, os documentos que constituem a proposta devem ser entregues em suporte papel. O fornecimento das peças de concurso é efectuado em suporte papel ou por via electrónica.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e ponderações: a) Preço: 50%; b) Número total de Dias Operacionais propostos: 30%; c) Número de Horas de Voo de operação propostas: 10%; d) Capacidade de carga útil: 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EMA, SA

Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº14, 3º Andar

Código postal: 1000 092

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213118540

Fax: 00351 213153134

Endereço Electrónico: concursos@ema-sa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/01/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Miguel Ribeiro da Silva

Cargo: Director de Administração e Recursos

401226675

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1373518.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-11 - Decreto-Lei 172/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    DEFINE O ENQUADRAMENTO LEGAL DA ACTIVIDADE DE TRABALHO AÉREO, DISPONDO SOBRE A NATUREZA DO MESMO, BEM COMO SOBRE O REGIME DE LICENCIAMENTO E NORMAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS AO SEU EXERCÍCIO. DEFINE TAMBÉM O REGIME SANCIONATÓRIO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES AO ESTABELECIDO NO PRESENTE DIPLOMA E A RESPECTIVA APLICAÇÃO DE COIMAS. ATRIBUI A DIRECÇÃO GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, AOS DIRECTORES DE AERÓDROMOS, A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, GUARDA FLORESTAL, AOS ÓRGÃOS DA AUTORIDADE MARÍTIMA E (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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