Anúncio de procedimento n.º 47/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Administração e Recursos
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº14, 3º Andar
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213118540
Fax: 00351 213153134
Endereço Electrónico: concursos@ema-sa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE UM SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE DOIS HELICÓPTEROS MÉDIOS PARA COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de um serviço de locação de duas AERONAVES, bem como de fornecimento de tripulações, do combustível e dos serviços de MANUTENÇÃO.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75251120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81º do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.
2. O adjudicatário deve, ainda, apresentar Certificado de Operador de Trabalho Aéreo, ou documento equivalente emitido por autoridade nacional do país onde o concorrente se encontre sedeado, nos termos do disposto no Decreto-Lei 172/93, de 11 de Maio, que comprove a aptidão do concorrente para a prestação dos BENS E SERVIÇOS OBJECTO DO CONTRATO, exigido nos termos do n.º 6 do artigo 81º do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Administração e Recursos
Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro, nº14, 3º Andar
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213118540
Fax: 00351 213153134
Endereço Electrónico: concursos@ema-sa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Suporte papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 50%; b) Número total de Dias Operacionais propostos: 30%; c) Número de Horas de Voo de operação propostas: 10%; d) CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº14, 3º Andar
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213118540
Fax: 00351 213153134
Endereço Electrónico: concursos@ema-sa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Miguel Ribeiro da Silva
Cargo: Director de Administração e Recursos
401222665
