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Despacho (extracto) 1164/2009, de 13 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, precedendo concurso, como assessora principal da licenciada Maria Celeste Mendes Rodrigues

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1164/2009

Por meu despacho de 29 de Dezembro de 2008:

Licenciada Maria Celeste Mendes Rodrigues, assessora do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, nomeada definitivamente, precedendo concurso, com efeitos reportados à data do despacho, assessora principal, da mesma carreira e do mesmo quadro.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 2 de Maio, e obtida a respectiva confirmação de cabimento, por parte da 1.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, e ao estipulado nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, conforme procedimento P20085151. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

30 de Dezembro de 2008. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372985.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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