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Aviso (extracto) 1174/2009, de 13 de Janeiro

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Sumário

Contrato administrativo de serviço docente

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1174/2009

Por despacho de 31 de Dezembro de 2008, da Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas no n.º 1.2 do Despacho 23731/2006, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 224 de 21 de Novembro, publica-se o contrato administrativo de serviço docente, celebrado ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 407/89, n.º 6 do artigo 38.º, artigo 64.º do Decreto-Lei 20/2006, n.os 2 e 4 do artigo 33.º do E.C.D e da Portaria 367/98, homologado e referente ao ano lectivo 2008/2009, do docente abaixo mencionado:

(ver documento original)

31 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Rute Salomé Gonçalves Marques Cordeiro Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372885.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-16 - Decreto-Lei 407/89 - Ministério da Educação

    Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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