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Por Despacho 17674/2008, publicado no DR n.º 125 - 2.ª Série de 1 de Julho de 2008, foram celebrados em 01/09/2008 os Contratos Individuais de Trabalho, previsto no n.º 2 do artigo 44 do Decreto-Lei 184/2004 de 29 de Julho, conjugado com os n.º s 2 e 3 do artigo 7.º da lei 23/2004 de 22 de Junho dos seguintes funcionários:
(ver documento original)
22 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Fátima Elvas Bento.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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