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Despacho (extracto) n.º 1026/2009
Por meu despacho de 11 de Novembro 2008, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, Maria Henriqueta Campos, cozinheira do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Lisboa - autorizado, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Novembro de 2008. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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