Nos termos dos Decretos-Lei 248/85, de 15 de Julho, n.º 204/98, de 11 de Julho e n.º 404-A/98, 18 de Dezembro, o último alterado e republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, são nomeados definitivamente na categoria de assessor, ficando posicionados no escalão 1, índice 610 do NSR, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, precedendo concurso interno de acesso limitado e obtida confirmação de cabimento orçamental da 5.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, os técnicos superiores principais do mesmo quadro:
João Manuel Ramos Jorge
Pedro Jorge de Jesus Bogalho
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando os funcionários exonerados do lugar de origem a partir da mesma data.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
23 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
