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Despacho 961/2009, de 13 de Janeiro

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Sumário

Transferência de pessoal

Texto do documento

Despacho 961/2009

Por despacho do signatário de 22-12-2008, e após anuência da Senhora Subdirectora Geral das Pescas e Aquicultura foi autorizada a transferência dos Técnicos de Verificação dos Produtos das Pesca de 2.ª Classe, Adelino Brito Soares e Américo Faria Gomes, do Mapa de Pessoal daquela Direcção-Geral, para o Mapa de Pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, na mesma carreira e categoria, escalão 3, índice 244, cumpridas as disposições legais constantes do artigo 34.º da mesma Lei.

O presente despacho produz efeitos a 22-12-2008.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Dezembro de 2008. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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