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Aviso (extracto) 1106/2009, de 13 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, na sequência do concurso externo aberto pelo Aviso n.º 26306/2007, dos licenciados Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha, Helder Luís Matoso Pires, Maria João Braga e Castro, Maria Manuel Martins Batalha e Miguel José de Sá Paes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1106/2009

Por despacho de 30 de Dezembro de 2008, do Inspector-Geral dos Serviços de Justiça são nomeados na categoria de inspector da carreira de inspecção superior, do mapa de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, os candidatos abaixo mencionados aprovados no concurso externo de ingresso para admissão a estágio, conforme Aviso 26306/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Dezembro.

Candidatos sem vínculo à função pública:

Helder Luís Matoso Pires (a);

Maria João Braga e Castro (a);

Maria Manuel Correia Martins Batalha (a);

Miguel José de Sá Pães (a).

É nomeado em comissão de serviço, em período experimental o candidato com vínculo à função pública:

Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha (b).

As referidas nomeações têm efeitos imediatos, por urgente conveniência de serviço.

(Isento de visto do Tribunal de Contas).

(a) Dispensados de estágio ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei 101/2001, de 29 de Março, mantido transitoriamente em vigor pelo artigo 11.º do Decreto Regulamentar 78/2007, de 30 de Julho.

(b) Ficando autorizado a optar pelo vencimento de origem, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

30 de Dezembro de 2008. - A Directora de Serviços, Elda Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-29 - Decreto-Lei 101/2001 - Ministério da Justiça

    Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, serviço central de inspecção, fiscalização e auditoria do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-30 - Decreto Regulamentar 78/2007 - Ministério da Justiça

    Aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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