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Despacho (extracto) 855/2009, de 13 de Janeiro

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Sumário

Transferência do assistente administrativo especialista Filipe Pedro da Silva Machado Almeida do quadro pessoal do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social para o QPCE

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 855/2009

Por despacho de 21 de Julho de 2008 do tenente-general ajudante-general do Exército Português, proferido no uso de competências delegadas:

Filipe Pedro da Silva Machado Almeida, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, foi transferido para o lugar da mesma categoria e carreira do quadro de pessoal Civil do Exército, por aplicação do disposto no artigo n.º 4 da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, ficando colocado no Hospital Militar de Belém.

Tem direito ao vencimento correspondente ao escalão 3, índice 295. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

29 de Dezembro de 2008. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372538.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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