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Aviso 1054/2009, de 12 de Janeiro

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Sumário

Nomeação para reclassificação profissional de Maria Teresa Serras e Leonor Domingo

Texto do documento

Aviso 1054/2009

Reclassificações profissionais

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 12 de Dezembro de 2008, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo68, da Lei 169/99, de 18/9, republicada pela Lei 5-A/2002, de 11/1, conjugado com o artigo 3.º, do Decreto-Lei 218/2000 de 9/9, foram nomeadas por reclassificação profissional, de acordo com a alínea d), do artigo2, do mesmo diploma, as seguintes funcionárias:

Maria Teresa Lopes Serras, auxiliares dos serviços gerais, Grupo de Pessoal Auxiliar, posicionadas no escalão 4, índice 155 (517.10 (euro)), passará para a categoria de Assistente Administrativa, grupo de pessoal Administrativo, escalão 1, índice 199 (663,88 (euro));

Leonor da Conceição Gaspar Domingos, Telefonista, grupo de pessoal Auxiliar, posicionada no escalão 4, índice 165 (550,46 (euro)), passará para a categoria de Assistente Administrativo, grupo de pessoal Administrativo, escalão 1, índice 199 (663,88 (euro)).

A presente funcionária é nomeada em comissão de serviço extraordinária, por um período de seis meses ao abrigo da alínea b), n.º 1, artigo5, do Decreto-Lei 218/2000 de 9/9, conjugado com o n.º 2, artigo11, do Decreto-Lei 497/99 de 19/11.

As interessadas deverão tomar posse nos respectivos lugares, nos 20 dias imediatos à publicação do presente aviso no Diário da República.

(Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1, do artigo46, conjugado com o n.º 1, do artigo114, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

12 de Dezembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.

301176366

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372408.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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