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Aviso 876/2009, de 12 de Janeiro

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Sumário

Renovação de comissão de serviço de titular de cargo dirigente

Texto do documento

Aviso 876/2009

Renovação de comissão de serviço de titular de cargo dirigente

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Elvas datado de 18 de Novembro de 2008, procedeu-se nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, à renovação da comissão de serviço por um período de três anos, do cargo de direcção intermédia de primeiro grau desta Câmara Municipal, Mário Luís Amante Baptista, Director de Departamento de Obras e Serviços Urbanos, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2009.

29 de Dezembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.

301160984

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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