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Aviso 535/2009, de 8 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação profissional de Manuel Vítor Pinto Lopes, auxiliar de serviços gerais

Texto do documento

Aviso 535/2009

Reclassificação Profissional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e por meu despacho de 17 de Dezembro de 2008, foi reclassificado o funcionário Manuel Vítor Pinto Lopes, Auxiliar de Serviços Gerais, posicionado no escalão 1, índice 128, com o vencimento de (euro) 427,02 (quatrocentos e vinte e sete euros e dois cêntimos), para a carreira de Operário Altamente Qualificado (Operador de Central), escalão 1, índice 189, com o vencimento de (euro) 630.52 (seiscentos e trinta euros e cinquenta e dois cêntimos).

A nomeação do funcionário acima indicado é definitiva, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.

Mais se torna público que o interessado deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

A referida reclassificação está isenta de visto do Tribunal de Contas.

18 de Dezembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, António Joaquim da Silva Danado.

301144549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1371098.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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