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Portaria 20/2009, de 8 de Janeiro

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Sumário

Exoneração do capitão-tenente M António Manuel Neves Rodrigues

Texto do documento

Portaria 20/2009

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos Decretos-Leis n.os 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, 407/90, de 31 de Dezembro, e 84/95, de 28 de Abril, exonerar o capitão-tenente M (25787) António Manuel Neves Rodrigues do cargo «Staff Communications - Electronic Warfare» no Comando da Força Naval Permanente do Atlântico (COMSTANAVFORLANT SET06/SET07), cargo para o qual foi nomeado pela portaria 1261/2006, de 29 de Junho, dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de Setembro de 2006.

A presente portaria produz efeitos desde 25 de Agosto de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

5 de Outubro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1370779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2006-11-20 - Portaria 1261/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça municipal de Penamacor II vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4155-DGRF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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