Carlos Jorge Antunes de Almeida, na qualidade de presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião (Setúbal), faz saber que, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, 5.º, n.º 7, do artigo 117.º e 118.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção actualizada pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro, mediante deliberação tomada pela Junta de Freguesia em reunião ordinária realizada no dia 10 de Novembro de 2008 e pela Assembleia de Freguesia, mediante deliberação tomada em sessão extraordinária realizada no dia 25 de Novembro de 2008, aprovaram o mapa de pessoal único para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2009.
(ver documento original)
10 de Novembro de 2008. - O Presidente, Carlos Jorge Antunes de Almeida.
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