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Aviso 450/2009, de 7 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação profissional das funcionárias Maria Manuela Grade Baião e Maria José Capelo Descalço Caturra

Texto do documento

Aviso 450/2009

Reclassificação profissional. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Peroguarda de 12 de Dezembro de 2008, e ao abrigo da alínea e) do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à Administração Local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, foram reclassificadas profissionalmente as funcionárias Maria Manuela Grade Baião, auxiliar administrativo, escalão 2 índice 137 e Maria José Capelo Descalço Caturra, auxiliar administrativo, escalão 8 índice 214 para a carreira/categoria de assistente administrativo, escalão 1 índice 199.

Os funcionários reclassificados deverão aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

22 de Dezembro de 2008 - O Presidente, José Coroa Gulipa Dias Frazão.

301144921

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1370747.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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