Aviso (extracto) n.º 371/2009
Para os efeitos previstos no artigo37.º, n.º 1, alínea a), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no uso das competências que me são conferidas, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se torna público que em cumprimento do meu despacho de 22 de Dezembro de 2008 e na sequência do concurso interno de acesso limitado, cujo aviso de abertura foi publicitado em 4 de Dezembro de 2008, foi nomeado, como Técnico Superior Assessor Principal - Médico Veterinário, Joaquim José do Couto Pinto Sousa Rocha.
O referido nomeado deverá aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
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