Aviso (extracto) n.º 370/2009
Reclassificação profissional. - Para os devidos efeitos, e em cumprimento da alínea a), do n.º 1 do artigo37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 11 de Dezembro de 2008, procedi à reclassificação profissional dos funcionários abaixo mencionados, nos termos da alínea e) do artigo 2.º do Dec. Lei 218/2000, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo3.º do Decreto-Lei 218/2000:
António Magalhães Ribeiro - motorista de pesado, posicionado no escalão 4, índice 189, passa para motorista de transportes colectivos, escalão 3,índice 199;
Alexandre Gonçalo Marinho Ferreira - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, posicionado no escalão 3, índice 181, passa para motorista de transportes colectivos, escalão 2, índice 184.
Os referidos funcionários deverão aceitar os lugares, acima mencionados, nos termos, do n.º 2, do artigo5.º da referida Lei 218/2000,no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
19 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
301129597