dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho 186/2008, de 09 de Dezembro de 2008, em conformidade com o n.º 3 do artigo74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi exonerado o Sr. Hermínio Gaspar Monteiro, das funções de adjunto do gabinete de apoio pessoal do Presidente da Câmara.
18 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.
301123942
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1370655/aviso-367-2009-de-7-de-janeiro
