Despacho (extracto) 429/2009, de 7 de Janeiro
Nomeação da licenciada Maria Fernanda da Conceição Santos Azevedo como assessora principal
Despacho (extracto) n.º 429/2009
Por despacho de 16 de Dezembro de 2008 do reitor da Universidade da Beira Interior, foi a licenciada Maria Fernanda da Conceição Santos Azevedo, Chefe de Divisão de Contabilidade e Património, nomeada na categoria de assessora principal, da carreira técnica superior, de dotação global, do quadro de pessoal não docente desta Universidade, por reunir as condições legais de acesso, ao abrigo do n.º 3, do artigo 30.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ficando posicionada no escalão 1, índice 710, com efeitos a partir do dia 16 de Dezembro de 2008. (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
18 de Dezembro de 2008. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1370543.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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