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Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto Lei 184/2004, de 29 de Julho, designo o auxiliar de acção educativa, Osvaldo Teixeira D'Almeida, Encarregado de Coordenação do Pessoal, em regime de substituição, com efeitos a 1 de Novembro de 2008.
1 de Novembro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Fernanda Maria Faia do Jogo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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