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"Nos termos do artigo 95.º do Decreto Lei 100/99, de 31 de Março faz-se público que se encontra afixada na Sala de Professores a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2008.
Da lista cabe reclamação ao dirigente máximo do serviço no prazo de 30 dias a contar da data da publicação no Diário da República."
18 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Comissão Provisória, José Manuel Leitão Pires Franco.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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