Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho, de 03 de Dezembro de 2008 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificado profissionalmente, nos termos do artigo 3.º, do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, o funcionário, João Paulo Duarte Carvalho, detentor da categoria - Engenheiro Técnico Civil/Mecânico de 1.ª Classe - Índice 340 - Escalão 1, para integração na categoria de Engenheiro Civil de 2.ª Classe - Índice 400 - Escalão 1, a presente reclassificação produz efeitos à data do despacho.(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
3 de Dezembro de 2008. - Por delegação e subdelegação, o Vereador, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.
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