Aviso (extracto) n.º 258/2009

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos, e em cumprimento da alínea a), do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 11 de Dezembro de 2008, procedi à reclassificação profissional dos funcionários abaixo mencionados, nos termos da alínea e) do artigo 2.º do Dec. Lei 218/2000, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000:

Cláudia Regina Soares Ferreira - auxiliar dos serviços gerais, posicionada no escalão 1, índice 128, passa para assistente administrativa, escalão 1, índice 199;

Maria de Fátima da Rocha Almeida - auxiliar dos serviços gerais, posicionada no escalão 1, índice 128, passa para assistente administrativa, escalão 1, índice 199;

José Luís Ferreira Silva - vigilante jardins e parques infantis, posicionado no escalão 1, índice 128, passa para assistente administrativo, escalão 1, índice 199;

Carlos Alberto Pinto Assis Miranda - fiel de armazém, posicionado no escalão 2, índice 151, passa para assistente administrativo, escalão 1, índice 199;

Maria de Lurdes Rodrigues da Costa Teixeira - auxiliar dos serviços gerais, posicionada no escalão 1, índice 128, passa para assistente administrativo, escalão 1, índice 199.

Os referidos funcionários deverão aceitar os lugares, acima mencionados, nos termos, do n.º 2, do artigo 5.º da referida Lei 218/2000, no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

19 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.

301128868